A 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene
reuniu nesta sexta-feira (9), em Salvador (BA), os conselheiros da
autarquia e contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, da
Presidente Dilma Roussef; dos ministros da Integração Nacional, Fernando
Bezerra Coelho e das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro; e do
superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim.
A reunião aconteceu a portas fechadas. Os principais pontos
discutidos foram os Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Na ocasião foi feito
um balanço das ações realizadas para o enfrentamento da estiagem e foram
assinados termos de compromisso do PRO-SECA com os Estados da região
semi-árida. Para o Rio Grande do Norte foram assinados, pelo Ministério
da Integração Regional, a obra do sistema Adutor Umari- Campo Grande e
da ampliação do Sistema Adutor Integrado Pendências, Macau, Guamaré e
Baixa do Meio. Já pelo Ministério das Cidades, o RN foi contemplado com a
assinatura do termo de compromisso do PRO-SECA para a ampliação do
sistema de abastecimento de água de Assu e da ampliação do sistema
adutor de abastecimento de água de Caicó.
Também foi discutida a proposição que trata de alterações da
programação do FNE do exercício de 2012 relativas à exclusão da
restrição a projetos de alta relevância e estruturantes; à
flexibilização da distribuição do financiamento entre médio e grande
porte; e à elevação das disponibilidades do Programa Emergencial para a
Seca, em R$ 500 milhões, passando a disponibilidade total a R$ 1,5
bilhão.
Os conselheiros votaram também, proposições referentes ao Programa de
Aplicação dos Recursos do FNE para o exercício de 2013; as prioridades
para aplicação dos recursos do FDNE no exercício 2013; a regulamentação
dos procedimentos operacionais para a aplicação de 1,5% dos recursos do
FDNE para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e
tecnologia de interesse do desenvolvimento; e aos novos ajustes na
programação de 2012 do FNE, relativos à alocação adicional de recursos
para os segmentos de agricultura e pecuária (FNE Rural) e ao FNE
Comércio e Serviços.
