O projeto de reordenamento
fiscal do Executivo estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, na tarde desta ultima terça-feira, 27. O ajuste vai assegurar
acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões
para os municípios durante o ano de 2016.
“Os deputados se mostraram
bastante sensíveis à situação que atinge o mundo, o país e o Rio Grande do
Norte, como um componente deste contexto. A Assembleia foi parceira e fez a
parte dela para juntos superarmos esta crise”, destacou o governador Robinson
Faria, realçando que as medidas ajudarão a movimentar a economia do estado.
As mudanças mais
relevantes em comparação com o texto original dizem respeito ao Imposto sobre
Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tinha alíquota única e agora
será distribuída em faixas. A emenda aprovada em plenário prevê quatro
alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de até R$ 500 mil; 4% para
a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1 milhão; 5% para a parcela
da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para a parcela da base que
exceder R$ 3 milhões.
Já em relação ao Imposto
sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla
o aumento de 17% para 18% na alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível,
serviços de comunicação e bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que
limitava a vigência das novas alíquotas foi rejeitada.
“O projeto segue praticamente
nos termos originais devido ao diálogo continuo do governo com os
parlamentares. Aqui fica minha gratidão e parabenizo os deputados pelo alto nível
do debate realizado nos dois últimos meses”, afirmou o secretário estadual de
Tributação, André Horta, que fez explanação acerca do projeto por duas horas aos
parlamentares antes da votação.