Governador sanciona lei que institui auxílio-transporte para servidores técnico-administrativos da UERN
O governador Robinson Faria sancionou nesta última sexta-feira (4) a Lei
10.014 que institui o auxílio-transporte para os servidores
técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte (FUERN). O auxílio é resultado da negociação entre Governo do
RN e UERN, repõe parte dos vencimentos da categoria e é válido para os
servidores em efetivo exercício integrantes do quadro de pessoal. O
benefício será concedido mensalmente calculado sobre a remuneração dos
servidores.
O auxílio também será concedido aos técnico-administrativos
contratados provisoriamente, considerando a correlação remuneratória com
o servidor efetivo. O benefício não será válido durante as licenças e
afastamento dos servidores.
A lei entra em vigor a partir deste sábado (5), com a publicação do
Diário Oficial do Estado, mas os efeitos são retroativos a 1º de outubro
de 2015.
Para o governador Robinson Faria, a Lei é o “atendimento de uma
demanda muito importante. A UERN entendeu que cumprimos a nossa palavra e
encaminhamos o que era possível diante da realidade econômica atual do
estado”, afirmou o chefe do Executivo estadual.