O Governo
do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (09), o
Projeto de Lei que institui o Programa Transporte Cidadão. O objetivo é
oferecer transporte gratuito na região Metropolitana de Natal a pessoas
com doenças crônicas, deficiências e seus acompanhantes, desempregadas,
gestantes, idosas e beneficiárias de programas sociais do Governo
Federal. “Queremos oferecer transporte gratuito de qualidade a população
de áreas carentes para facilitar o acesso aos serviços públicos
essenciais prestados pelo Estado. Terão paradas obrigatórias em
hospitais, centrais do cidadão, restaurantes populares e em outros
locais que ainda serão definidos“, explicou o Governador Robinson Faria.
O programa
será coordenado pela Secretaria do Estado, da Habitação e da
Assistência Social (SETHAS), que ficará responsável em fazer o
cadastramento dos beneficiários. Já a operacionalização, será de
responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que deverá
confeccionar o cartão do Transporte Cidadão. Vale destacar que o
Programa não concorrerá com as empresas permissionárias de transporte
público de passageiros urbanos e intermunicipais, já que serão
designados itinerários distintos. As despesas com a execução do Programa
Transporte Cidadão serão subsidiadas pelo Orçamento Geral do Estado.