Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Departamento Estadual de Trânsito do RN
COMUNICADO DETRAN/RN
Exame Toxicológico de Larga Janela
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio
Grande do Norte (Detran/RN) informa que por determinação do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio da resolução
517/2015 emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contra), os
condutores que desejem possuir ou renovar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E devem passar pelo Exame
Toxicológico de Larga Janela e somente após a realização do citado exame
o condutor poderá dar sequencia ao processo de retirada ou renovação da
CNH junto ao Detran/RN.
Ressaltamos que não cabe ao Detran/RN
gerir os procedimentos administrativos e laboratoriais referentes ao
Exame Toxicológico de Larga Janela, ficando estes a cargo do órgão
máximo de trânsito, o Denatran. Esclarecemos que é o Denatran quem
credencia os laboratórios aptos a efetivar os exames, podendo estes
mesmos laboratórios habilitar postos de coleta nas várias regiões do
país.
Explicamos que no Rio Grande do Norte o sistema funciona da seguinte forma:
- O condutor procura um dos postos de coleta laboratoriais credenciados no Estado pelo Denatran (Ver lista no final);
- O posto de coleta credenciado colhe o material necessário e envia para análise na cidade de São Paulo-SP, onde há o laboratório credenciado pelo Denatran responsável pela produção da análise;
- Após a análise é emitido o resultado e o próprio laboratório insere a informação no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);
- Somente após a inclusão do dado no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) é que o Detran/RN fica autorizado a dar sequencia ao legítimo processo de retirada ou renovação da CNH nas categorias C, D e E;
- Por fim, deixamos claro para todos os usuários que o Detran/RN somente poderá iniciar os processos referentes as CNHs nas categorias C, D e E, após a emissão do resultado do Exame Toxicológico de Larga Janela, de acordo com o que determina resolução 517/2015 do Contran.