Comarca de Florânia traz recomendações e portaria sobre crianças e adolescentes em eventos públicos.

O Ministério Público do Estado do RN, Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, faz recomendações aos donos ou responsáveis pelas casas de show/eventos e promotores de eventos, às autoridades policiais militares da cidade de Florânia, à autoridade policial civil da Comarca de Florânia e ao Conselho Tutelar do Município de Florânia sobre “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos que causem dependência física ou psíquica”.

Ainda a Comarca de Florânia publica uma portaria que detalha sobre disciplinar, no âmbito da Comarca de Florânia/RN, a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em locais de diversão pública.

As recomendações e a portaria estão claras e específicas, merecendo a atenção principalmente dos promotores de eventos.

Fonte: inforside.com.br

Seguem a recomendação e a portaria:

RECOMENDAÇÃO