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Desembargador Luiz Alberto Dantas Filho reconheceu que a população da comunidade João da Cruz pertence, de fato e de direito, ao município de Florania


 A atual gestão municipal  se empenhou na luta pela correção dos limites territoriais do município de Florânia e conseguiu anexar novamente a comunidade João da Cruz à cidade. 

O mérito é da atual gestão que, por meio de uma dura batalha judicial, conseguiu a vitória junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nos autos  do processo número 2009.001715-0, cuja representação e empenho foram retomados, inclusive por meio da utilização de assessoria especializada na matéria. 

No referido processo, que tem à frente o município floraniense, o Desembargador Luiz Alberto Dantas Filho reconheceu que a população da comunidade João da Cruz pertence, de fato e de direito, ao município floraniense, determinando ainda que o estado do Rio Grande do Norte adote todas as providências para fazer valer a decisão de fls. 217-220 dos autos, sem que se fale em prescrição da pretensão do município autor (Florânia).

Na prática, o acréscimo populacional repercutirá diretamente na classificação da cidade para fins de recebimento de suas receitas, significando que, em breve, a cidade poderá contar com um aumento dos repasses financeiros para atender as necessidades da população, ou seja, a gestão poderá contar com mais recursos para disponibilizar aos cidadãos por meios de serviços públicos. 

A prefeita Márcia Nobre, diretamente responsável pela luta, comemorou a decisão (da qual ainda cabe recurso) e informou que já determinou ao representante do município no processo a imediata expedição de ofício ao IBGE para que a recontagem populacional seja feita e efetivada o mais brevemente possível.

Segundo a Prefeita, a comunidade João da Cruz sempre contou com os serviços e assistência do poder público floraniense que, em todos esses anos, jamais deixou de olhar por aquela importante comunidade, destinando-lhe atendimento médico e educacional e assistência em todas as suas demandas. Então, nada mais justo do que reconhecê-la como área do nosso município, enfocou a Prefeita. A decisão é histórica e trará avanços significativos para a cidade, salientou Márcia Nobre.