Partidos políticos têm até o dia 30 de abril para apresentar prestação de contas anual à Justiça Eleitoral
30 de abril é o prazo máximo para que os partidos políticos apresentem sua prestação de contas anual referente ao exercício de 2018 a Justiça Eleitoral, abrangendo toda a movimentação de recursos, financeiros ou estimáveis em dinheiro. A informação é válida para os partidos em todos os níveis de direção: nacional, estadual e municipal.
Os diretórios estaduais, desde 2017, já estão obrigados a protocolar as suas contas anuais via Processo Judicial Eleitoral – PJe, nos termos dispostos na Resolução TRE/RN nº. 02/2018.
Já os diretórios municipais ainda terão que prestar contas do modo tradicional, com encaminhamento da documentação física, vez que o PJe ainda não foi implementado no 1º grau de jurisdição.
