Depois de um dia inteiro de trabalho e articulações do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com os senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite desta terça-feira, 3 de setembro. O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,5 bilhões para os Municípios. O texto foi aprovado por 74 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo, sem nenhum voto contrário em ambas as votações.
O trabalho da CNM começou bem antes do início da sessão plenária. Desde a semana passada, a entidade vem mobilizando os gestores municipais e reunindo ofícios enviados pelas entidades municipalistas estaduais de todo o Brasil pedindo a aprovação rápida da PEC e a manutenção do critério de distribuição incluído no texto durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE). A ação teve início após declarações de que o critério de partilha poderia ser alterado ao retornar para a Câmara dos Deputados. Os documentos foram entregues pelo presidente da CNM nos gabinetes dos senadores nesta terça, juntamente com uma tabela contendo os valores que deverão ser recebidos por cada Estado e seus respectivos Municípios.
Já no Plenário, parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores. Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para União, 3% para os Estados produtores, 15% para Estados e 15% para Municípios.
A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal em relação ao Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.
Tramitação
Agora, como o texto sofreu alterações no Senado, a matéria será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
Agora, como o texto sofreu alterações no Senado, a matéria será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
Veja vídeo do presidente da CNM com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) após a aprovação do texto.
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Fonte: CNM