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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

PF deflagra 35ª fase da Lava Jato e prende ex-ministro Antônio Palocci

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Policiais federais estão nas ruas para cumprir mandados da 35ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta segunda-feira (26). O ex-ministro Antonio Palocci foi preso. Até as 6h44, não havia mais detalhes sobre a operação. De acordo com a Polícia Federal, o ex-ministro Palocci atuou diretamente a fim de propiciar vantagens econômicas e favorecimento à Odebrecht. Estão sendo cumpridas 45 ordens judiciais: 27 de busca e apreensão, 3 de prisão temporária e 15 de condução coercitiva.

Ação questiona lei do RN sobre escolha de membros do MP para quinto constitucional

Rodrigo Janot
Rodrigo Janot – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5588, com pedido de liminar, para questionar a Lei Complementar 524/2014, do Rio Grande do Norte, que altera o processo de elaboração da lista sêxtupla para escolha de membros do Ministério Público estadual (MP-RN) para composição do quinto constitucional. O relator da ação é ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com Janot, a lei impugnada, que alterou a Lei Orgânica do Ministério Público potiguar, passou a prever a elaboração de lista décupla, formada mediante votação de todos os membros do quadro ativo da instituição (promotores e procuradores de Justiça), a partir da qual o Conselho Superior do MP-RN extrairá a lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Para o procurador-geral, a lei invade matéria reservada à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993), editada pelo Congresso Nacional atendendo ao disposto nos artigos 61 (parágrafo 1º, inciso II, alínea “d”) e 128 (parágrafo 5º) da Constituição Federal, para estabelecer normas gerais de organização do Ministério Público dos estados. “As alterações promovidas pela lei do Rio Grande do Norte dizem respeito a matéria de organização institucional não restrita a peculiaridades locais”, ressalta.

Ainda segundo a ADI, a norma questionada ofende os artigos 94, caput, e 104, parágrafo único, da Constituição, que estabelecem os requisitos para composição do quinto constitucional. Para Rodrigo Janot, a pretexto de democratizar o processo de escolha dos membros do MP, a lei estadual criou fase antecedente à formação da lista sêxtupla, limitando o universo dos membros elegíveis pelo Conselho Superior.

Governador assina ordem de serviço para construção da 21ª Central do Cidadão, em Parelhas

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O governador Robinson Faria assinou, na manhã desta sexta-feira (23), a ordem de serviço para a construção de uma nova Central do Cidadão no município de Parelhas, Seridó do Estado. O equipamento irá desafogar os serviços das Centrais de Currais Novos e Caicó, atendendo também às demandas de Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Equador, Jardim do Seridó e Santana do Seridó. A obra está estimada em R$ 495 mil e deve ser concluída em 150 dias.

“Esta será a primeira Central dentro de um novo modelo de funcionamento, muito mais moderna e ágil. Haverá menos filas e a expectativa é atender por dia 1200 pessoas”, assinalou o governador. O novo formato será adotado também nas demais centrais do estado, que passam por reestruturação.

As Centrais do Cidadão proporcionam, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados em um único espaço, em local de fácil acesso à população. São oferecidos os serviços de emissão de identidade, CPF, Detran-RN, Procon, Caern, Defensoria Pública, Idema, Ipern, Junta Médica do Estado, Junta Militar, Juizado Especial e Banco do Cidadão.

Parelhas sediará a 21ª Central do Cidadão em funcionamento no estado. São três centrais na capital (Via Direta, Zona Norte e Alecrim) e 18 espalhadas por cidades pólos no interior do estado. Os recursos para reformas e construção das centrais foram acordados na última Missão do Acordo de Empréstimo (BIRD), por meio do Projeto RN Sustentável.

Multidão ouve propostas de Márcia e Cláudio no maior comício da história política do Jucuri, comunidade berço de Florânia


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Blog do Tonny: Uma grande multidão foi à comunidade Vila Jucuri, berço de Florânia, para prestigiar o comício da coligação “O Povo Mais Forte”, que tem como candidatos a prefeita e vice-prefeito Márcia Nobre (DEM) e Cláudio Pinheiro (PMDB), respectivamente.

O encontro contou com a presença do deputado federal Felipe Maia (DEM). Candidatos a vereadores e lideranças políticas também prestigiaram o evento. Em suas palavras, Márcia e Cláudio apresentaram propostas para comunidade.
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