O promotor Tiago Neves Câmara, assinou a Recomendação Nº 014/2012 dirigida aos prefeitos de Sinval Salomão (Florânia), Dr. Bezerra Neto (São Vicente) e Júnior Laurentino (Tenente Laurentino Cruz). O alerta diz que não distribuam e nem permitam a distribuição, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2012, como doação de gêneros alimentícios, medicamentos, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, dentre outros...
“Havendo necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, o façam com prévia fixação de critérios objetivos e estrita observância da impessoalidade, neste caso enviando à Promotoria Eleitoral informação quanto ao fato ensejador da calamidade ou emergência, aos bens, valores ou benefícios que se pretende distribuir, o período da distribuição e as pessoas ou faixas sociais beneficiárias”, observou o promotor. Os prefeitos ficam advertidos que a inobservância das mencionadas vedações sujeita o infrator, servidor público ou não, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR (de R$ 5.300,00 a R$ 106.000,00 aproximadamente) e à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Em tempo, os prefeitos Sinval Salomão (Florânia) e Dr. Bezerra (São Vicente) não disputam à reeleição.
“Havendo necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, o façam com prévia fixação de critérios objetivos e estrita observância da impessoalidade, neste caso enviando à Promotoria Eleitoral informação quanto ao fato ensejador da calamidade ou emergência, aos bens, valores ou benefícios que se pretende distribuir, o período da distribuição e as pessoas ou faixas sociais beneficiárias”, observou o promotor. Os prefeitos ficam advertidos que a inobservância das mencionadas vedações sujeita o infrator, servidor público ou não, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR (de R$ 5.300,00 a R$ 106.000,00 aproximadamente) e à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Em tempo, os prefeitos Sinval Salomão (Florânia) e Dr. Bezerra (São Vicente) não disputam à reeleição.
