Devedores
do Estado e do Município terão, semana que vem, uma chance de negociar suas
dívidas no Mutirão Fiscal, que será realizado numa parceria entre o Governo do
Estado, o município de Natal e o Tribunal de Justiça. As negociações ficarão
concentradas na Escola de Governo, entre os dias 7 e 12 de dezembro. De segunda
a sexta, serão distribuídas fichas das 9h às 17h30 e no sábado das 9h até meio
dia. Nesse período os devedores poderão obter descontos e parcelamentos de suas
dívidas.
Poderão
ser negociadas dívidas em tributos como IPVA, ICMS, ITCB e multas do Idema ou
Procon (em se tratando de negociações com o Estado) e, IPTU ou ISS (Município).
De acordo com a subsecretária do Gabinete Civil, Ana Cláudia Bulhões, poderão
ser negociadas dívidas já inscritas ou não inscritas na dívida ativa do Estado.
O Tribunal de Justiça entrará como mediador de algumas audiências de
conciliação.
"Retiramos
a ideia desse mutirão de uma sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tudo o que for feito terá a devida regulação a partir da Lei do Refis, que
prevê prazos e disciplina descontos e parcelamentos temporários", explicou
Bulhões.
O
mutirão fiscal é uma ação do Governo do Estado que envolve várias Secretarias
como Tributação, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete Civil. De acordo com a
procuradora chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, Ana Karenina de
Figueiredo Pereira Stabile, serão notificadas mais de 15 mil pessoas a
comparecerem ao mutirão. Só em IPVA, estima-se que 50% dos carros que circulam
estão com alguma pendência. Mas, quem não for notificado e tiver alguma dívida
também pode comparecer. Aqueles que não morarem em Natal ou não puderem
comparecer à Escola de Governo poderão negociar o IPVA pela internet.