A Secretaria de Desenvolvimento Social se reuniu na manhã desta sexta-feira com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), para discutir projetos na área social. Esteve em pauta na reunião o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que é destinado, através de doações, para financiar políticas de atendimento à crianças e jovens em situação de risco.
Para incentivar as doações, o FIA pode deduzir do imposto de renda dos doadores até o limite legal de 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica. “O plano de aplicação é sugerido pelo COMDICA em articulação com entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O FIA é criado pela mesma lei que cria o COMDICA e é regulamentado pelo município”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social e da Juventude, Lorena Ciarlini.
Os recursos do FIA são aplicados no subsídio aos programas e projetos destinados à execução e à política de proteção especial; assistência para estudos e capacitação de recursos humanos necessária para execução de ações voltadas para o atendimento dos direitos da criança e do adolescente; apoio a projetos comunitários de cultura, esporte e lazer, em equipamentos da comunidade.
“O ato de cidadania com a doação para as crianças e adolescentes é muito importante. Essa é uma ação que vai estar fortalecendo as ações do governo e sociedade civil e é uma forma de demonstrar que a gestão municipal tem crianças e adolescentes como prioridade”, frisou Irenice de Fátima, presidente do COMDICA em Mossoró.
COMO CONTRIBUIR
Após a realização do depósito ou transferência da doação, é necessário procurar o COMDICA (rua Pedro Álvares, S/N, Aeroporto, 59607-140), com o comprovante de depósito e solicitar o recibo de doação ao fundo que ajudará na comprovação para a Receita Federal. É necessário preencher a declaração do imposto de renda, escolher o modelo completo, e na relação de pagamento e doações efetuadas, colocar o valor do doação no campo ‘Doação – Estatuto da Criança e do Adolescente’.
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